1º Dia do V Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal debateu a importância da PF e o Código Pena

Mais de 300 delegados da Polícia Federal participaram da abertura do V congresso nacional da categoria, ontem, no Rio de Janeiro. O primeiro dia do evento, que tem como tema central “A Polícia Federal que o Brasil quer”, contou com as palestras do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Messod Azulay Neto, e do Procurador de Justiça Estado de Minas Gerais, Rogério Greco. Durante a abertura também foi realizada a cerimônia de transmissão oficial dos cargos para a nova diretoria da Associação dos Delegados de Polícia Federal. 

  

O ex-presidente e atual secretário-geral da entidade, Bolivár Steinmetz, passou o comando da ADPF para Marcos Leôncio, que abriu os trabalhos do congresso abordando a importância da Polícia Federal para o Brasil. “Devemos ser mais reconhecidos e valorizados pela classe política. Graças ao trabalho de nós delegados e dos outros companheiros da PF, temos a gratidão do povo brasileiro. Agora, vamos aproveitar esse encontro debater e procurar as respostas para os problemas do país”, disse. 

  

Na primeira palestra da noite, o Desembargador Messod Azulay Neto destacou a importância da Polícia Federal para a sociedade, mas também mencionou a possibilidade do Ministério Público presidir inquéritos ou exercer funções de investigações. “A PF é comparável às melhores polícias jurídicas do mundo, com uma grande importância na criação de acordos de cooperação internacional. Não precisamos que os Ministérios Públicos Estaduais e Federal assumam a tarefa de presidir um inquérito. A estrutura da PF é montada para essa finalidade e além disso, entendo que somente uma autoridade policial pode desempenhar essa função”, explicou. 

  

O Procurador Geral de Minas Gerais, Rogério Greco, por sua vez, afirmou que o MP não pretende presidir inquéritos, mas é levado a realizar a tarefa devido ao fato dos delegados estaduais muitas vezes não terem as garantias necessárias para transcorrer com o inquérito de forma imparcial. “Não queremos presidir inquéritos, mas a investigação infelizmente sofre muitas influências. Os delegados devem lutar por essas garantias tão necessárias para o desempenho de suas funções. Essa é uma bandeira que precisa ser levantada pela classe”, comentou. 

  

  

Rogério também abordou a situação atual e os desafios futuros do Direito Penal brasileiro. Para Rogério, as promessas de endurecimento do Código Penal não contribuirão para emperrar ainda mais o já engessado sistema judicial brasileiro. 

  

“Um estado social não pode cair na cilada de se transformar em um estado penal. Não podemos nos influenciar por pressões ou modelos estrangeiros. Temos que seguir pelo sentido contrário. Acredito no Direito Penal mínimo, que se importar apenas com os casos importantes. Esse inchaço atual mina a sua eficiência e faz com que ele perca a sua validade. Isso gera casos onde quem rouba uma caneta vai para a cadeira e quem rouba milhões fica solto. Atualmente mais de 70 mil pessoas estão presas por crimes insignificantes. É uma inversão do Direito Penal. Temos que retroagir, revogar leis inúteis e trabalhar com os juizados de uma forma correta se quisermos mudar isso”, alertou Rogério. 

  

O segundo dia do V Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal será aberto com o painel “A Evolução Institucional da PF”, que contará com a participação do Secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, o Delegado Federal Valdinho Jacinto Caetano, e outras autoridades. 

  

PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO V CONGRESSO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL 

  

Dia 26 de Abril 

08h – 09h: Credenciamento 

09h – 10h30: Painel 01 “A Evolução Institucional da PF” 

10h45 – 12h30: Painel 02 “A Polícia no Estado democrático de Direito” 

14h30 – 15h45: Oficina 01 “A relação justiça, polícia judiciária e o Ministério Público”. 

15h45 – 17h: Oficina 02 “O valor da prova no inquérito policial”. 

17h15 – 18h30: Oficina 03 “A organização (sistema) da investigação policial”. 

  

27 de Abril 

09h – 10h45: Painel 03 “O delegado de polícia como titular da investigação e da gestão policial”. 

10h45 – 12h30: Painel 04 “Controle e Prevenção de Fraudes” 

14h30 – 15h45: Oficina 04 “A eficácia do procedimento de investigação policial”. 

17h15 – 18h30: Assembleia Deliberativa da Carta do Rio de Janeiro 

21h: Encerramento 

  

SERVIÇO 

Evento: V Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal 

Local: Hotel Windsor Barra, Rio de Janeiro/RJ 

Site: http://www.congressoadpf.com.br 

PARA MAIS INFORMAÇÕES 

Vanessa Negrini – (61) 9626-2600 / 3221-7077 

Samuel Figueiredo – F7 Comunicação 

(061) 3045-2828 ou 9951-1180