ADPF comunica mobilização nacional em defesa do encaminhamento do FUNCOC

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) informa nova fase na Mobilização Nacional, que tem como objetivo defender o encaminhamento ao Congresso Nacional do FUNCOC (Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas). A mobilização ocorre diante da ausência de envio ao Congresso Nacional do projeto de criação do FUNCOC, mesmo após compromisso assumido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Soma-se a esse cenário a proximidade do prazo previsto na legislação eleitoral para edição de medida provisória ou aprovação de projeto de lei nesse sentido. Também foram considerados fatores estruturais que afetam a Polícia Federal, como a crise de atratividade das carreiras, as dificuldades de retenção de profissionais e a ausência de fontes diretas de financiamento capazes de sustentar as atuais e novas atribuições da instituição. Durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de fevereiro de 2026, foram votadas e aprovadas medidas de mobilização que impactam determinadas atividades administrativas e operacionais da Polícia Federal, preservando, no entanto, as atividades essenciais e situações de urgência.

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Nota Pública – Projeto de Lei Antifacção

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) permanece preocupada e atenta com a aprovação do relatório do Projeto de Lei Antifacção, votado hoje na Câmara dos Deputados. A entidade seguirá atuando pela modificação da proposta, que agora tramitará no Senado com objetivo de mitigar o retrocesso do texto aprovado em relação às versões anteriormente debatidas.

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Nota Pública – Apoio ao Ministro da Justiça

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) enaltece a iniciativa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski e do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pelo anúncio de encaminhamento de projeto de lei que institui o Fundo Nacional de Combate ao Crime Organizado.

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Dia do Policial Federal

No dia 16 de novembro, celebramos o Dia do Policial Federal. Delegados, Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos que, com coragem e dedicação, assumem diariamente a missão de proteger a sociedade e defender o Estado Democrático de Direito.

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PL Antifacção: principais alterações conquistadas pela ADPF no relatório

A ADPF tem atuado no processo legislativo do PL Antifacção desde seu início, em sintonia com a Polícia Federal de forma direta com a Direção-Geral, inclusive a DASPAR, além da DIREX e DICOR, todos atuando de forma pro-ativa.

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Informe Jurídico – Vitória judicial

O Juízo acolheu integralmente a tese inédita apresentada pela ADPF, construída a partir da constatação de que a Reforma Previdenciária de 2019, diferentemente das anteriores, não previu regra de transição para os policiais aposentados por incapacidade permanente.

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Informe Jurídico – ADPF

Justiça acolhe tese da ADPF e determina recálculo de proventos com integralidade e paridade Prezados(as) associados(as), A ADPF informa que o Juízo responsável pelo julgamento da Ação Coletiva n. 1018746-73.2024.4.01.3400, que trata do direito à integralidade e à paridade dos proventos dos Delegados de Polícia Federal aposentados – ou a serem aposentados – por incapacidade permanente, proferiu nova decisão na data de hoje, em resposta à petição anteriormente apresentada pela Associação noticiando o descumprimento da tutela de urgência. Como já comunicado aos filiados, a ADPF levou ao conhecimento do Juízo que a Administração estava adotando interpretação restritiva do título judicial, ao limitar a aplicação da decisão apenas às aposentadorias concedidas após 12.11.2019. Sustentou-se que tal limitação não encontra amparo na sentença, que fixou como único requisito o ingresso na carreira até 12.11.2019, independentemente da data da aposentadoria ou da nomenclatura utilizada (“aposentadoria por invalidez” ou “aposentadoria por incapacidade permanente”), à luz das alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019. Na decisão, o Magistrado acolheu integralmente a tese sustentada pelo escritório DTA, que presta assessoria jurídica à ADPF, reconhecendo a impropriedade da limitação adotada pela Administração e determinando o cumprimento amplo da tutela anteriormente deferida. Diante disso, o Magistrado determinou que a União promova, no prazo de 15 dias, o integral cumprimento da sentença e da tutela anteriormente deferida, com o recálculo e implantação dos proventos com integralidade e paridade em favor de todos os filiados à ADPF que tenham ingressado até 12.11.2019 e se aposentado por incapacidade permanente; e a regularização financeira dos servidores indevidamente excluídos, com pagamento das diferenças devidas desde quando a decisão deveria ter sido implementada. Para assegurar a efetividade da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade administrativa. A ADPF e sua assessoria jurídica acompanharão o cumprimento da decisão com prioridade e manterão os associados informados sobre os próximos desdobramentos. Atenciosamente,

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Nota de Pesar: Dr. Paulo Acácio Marra

A ADPF comunica, com profundo pesar, o falecimento do Dr. Paulo Acácio Marra. Expressamos nossos mais sinceros sentimentos e manifestamos nossa total solidariedade aos familiares e amigos, desejando força e conforto a todos neste momento de luto e dor. Informações sobre a despedida: Data: 05/03 Velório: 08h às 10h Sepultamento: 10h30 Local: Capela 02 – Cemitério Campo da Esperança (Asa Sul), Brasília/DF A ADPF manifesta suas condolências aos familiares e amigos neste momento de dor. ADPF Há 50 anos defendendo quem defende o Brasil.

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A corrupção avança quando a nossa classe enfraquece.

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