28º Congresso da ADEPOL contou com a participação da ADPF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esteve presente no 28º Congresso Nacional da ADEPOL do Brasil, realizado nos dias 20, 21 e 22 de novembro, em Fortaleza/CE. A solenidade de abertura teve a participação do SR/CE, Delegado Federal Renato Casarini e como representante do governo do Ceará o Delegado de PF Santiago Amaral Fernandes. O evento contou com a presença do presidente da ADPF Marcos Leôncio Ribeiro e teve ainda o painel dos Delegados de Polícia Federal Sandro Dezan, Márcio Anselmo e Franco Perazzoni, que comentaram sobre os reflexos da Lei nº 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de polícia.

O Delegado Sandro Dezan falou sobre um texto da Lei, parágrafo 3º, artigo 2º, vetado pela Presidente Dilma Rousseff. Para o Delegado, esse veto é irrelevante à luz do sistema jurídico normativo. Com isso, os Delegados continuam podendo conduzir o inquérito policial de acordo com seu livre convencimento técnico científico, com isenção e imparcialidade. No mesmo painel, o Delegado Márcio Anselmo comentou sobre a importância jurídica do indiciamento policial e o Delegado Franco Perazzoni fez um apanhado histórico e jurídico do papel do Delegado de Polícia na investigação criminal.

Além dos Delegados palestrantes e do presidente da ADPF, foram convidados e estiveram presentes no evento associados das regionais do Ceará, DF, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e o diretor parlamentar da ADPF no Senado, Adilson Bezerra. Os Deputados João Campos, Lourival Mendes e Mendonça Prado elogiaram a atuação da ADPF e da ADEPOL no Congresso Nacional.

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