40 serão julgados por fraude

Simone acrescentou que, a partir de agora, detalhes da Operação Rodin, que investigou o assunto entre maio e novembro do ano passado, poderão ser conhecidos pela população (leia reportagem na página 6), com exceção de dados fiscais, bancários e financeiros dos réus.

Cautelosa, a magistrada deu início à entrevista coletiva na sala de audiências da 3ª Vara Federal sustentando que sua decisão não equivale a um prejulgamento:

– Em relação aos 40 denunciados, a denúncia está sendo recebida. Em relação a eles, os indícios mínimos que estão nos autos são suficientes para entender sua vinculação, pelo menos neste momento, em relação aos fatos.

A lista dos réus inclui dois ex-presidentes do Detran – Carlos Ubiratan dos Santos e Flavio Vaz Netto – , um ex-diretor da autarquia, Herminio Gomes Junior, e um ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Paulo Jorge Sarkis, além de professores e servidores da instituição. Também figuram na lista familiares de políticos como Eduardo Wegner Vargas, de São Sepé, filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e Luiz Paulo Rosek Germano, irmão do deputado federal e ex-secretário da Justiça e da Segurança José Otávio Germano (PP).

Os 40 estão sendo processados por dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e passiva, locupletamento em dispensa de licitação, falsidade ideológica, concussão, peculato e supressão de documento. O Ministério Público Federal, que ofereceu a denúncia contra os suspeitos, sustenta que a maioria integrava quadrilha que comandava esquema de propina responsável pelo desvio de mais de R$ 44 milhões do Detran. A estimativa do MPF é que tenha sido sonegado cerca de R$ 1 milhão por mês pelos participantes da fraude.

A magistrada acredita que poderá julgar o processo em menos de um ano. Os depoimentos dos réus à Justiça Federal estão marcados para o período entre 19 e 29 de agosto. Nos próximos dias, a juíza deverá divulgar quando cada um dos suspeitos será ouvido. Depois dos acusados, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e produzidas as provas. Ela aproveitará os quase três meses antes do início dos depoimentos para preparar o interrogatório dos réus. Para isso, terá de analisar 64 mil documentos que compõem a denúncia da Operação Rodin. Simone disse que não é comum a organização de uma força-tarefa no Judiciário, mas que talvez a possibilidade tenha de ser estudada em razão da complexidade e do volume de trabalho. Essa decisão, segundo Simone, só cabe à Corregedoria do Tribunal Regional Federal.

Bens de réus e de denunciados permanecerão indisponíveis
Na segunda-feira, a Justiça Federal concluiu o processo de digitalização dos documentos do inquérito, acondicionados em 50 caixas de papelão e mais de 30 volumes de documentos remetidos pelos procuradores federais. O material permanecerá sob a guarda do Judiciário. Desde o dia 15, quando foi oferecida a denúncia, quatro agentes especiais de segurança da Justiça Federal estão a postos no prédio da 3ª Vara Federal. O reforço na segurança será mantido até a conclusão da montagem da docuementação do processo.

A juíza manteve a indisponibilidade dos bens dos suspeitos, inclusive daqueles que foram indiciados pelo Ministério Público Federal, mas não denunciados, além dos quatro que não viraram réus. A explicação é que as investigações contra essas pessoas continuarão, podendo no futuro serem processadas. Por esse motivo, os bens continuarão bloqueados para garantir o possível ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação.

Doze dias depois de o Ministério Público Federal (MPF) ter entregue à Justiça Federal a denúncia contra 44 suspeitos de envolvimento na fraude do Detran, foram tornadas públicas ontem as 242 páginas que compõem a denúncia.

A quebra do sigilo havia sido solicitada à juíza Simone Barbisan Fortes pelo próprio MPF. Ontem, além de acolher a denúncia de 40 dos suspeitos, a juíza também aceitou o pedido do MPF e tornou pública a decisão.

Na denúncia elaborada por cinco procuradores da República – Fredi Wagner, Alexandre Schneider, Enrico de Freitas, Adriano Raldi e Ivan Marx – , a suposta fraude do Detran está transcrita em detalhes, assim como trechos das interceptações telefônicas e de e-mails utizados pela equipe da força-tarefa responsável pela Operação Rodin como provas. Parte dos depoimentos prestados pelos réus à Polícia Federal (PF) também constam na denuncia tornada pública, bem como a atuação mais detalhada dos réus.

Consta do documento do MPF que Rosmari Greff Ávila da Silveira, que atuava no projeto Trabalhando pela Vida da Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), após a deflagração da Operação Rodin em 6 de novembro de 2007 e durante a prisão temporária de Dario Trevisan de Almeida, destruiu documentos públicos e particulares que comprovariam a atuação da quadrilha. A conduta da acusada, segundo o MPF, seria comprovada por quatro funcionários do Trabalhando pela Vida. Alguns teriam visto a agora ré destruindo papéis em sua sala e colocando-os no lixo.

Filho do presidente do TCE recebia R$ 30 mil mensais
Já Eduardo Wegner Vargas, filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) João Luiz Vargas é apontado, no relatório, como principal beneficiário financeiro na condição de sócio da IGPL, tendo recebido mensalmente, em virtude da indevida dispensa de licitação em valores mensais, R$ 30 mil a partir de julho de 2007.

Segundo os procuradores, os agentes do chamado Núcleo da UFSM – o ex-reitor Paulo Sarkis e Dario Trevisan de Almeida, que era presidente da Comissão Permanente de Vestibular (Coperves) – tiveram efetiva participação nos momentos que antecederam à contratação das fundações com dispensa indevida de licitação, já que era essencial a utilização da UFSM para operacionalizar o serviço e dar credibilidade à Fatec.

Para procuradores, famílias Ferst e Fernandes dirigiram esquema
Conforme a denúncia, Paulo Sarkis assinou, inclusive, contratos com a Fatec, na condição de reitor da UFSM, dando aval para os negócios, juntamente com José Fernandes, sócio da Pensant Consultores e professor aposentado da universidade. O MPF acredita que “a participação dos dois é evidente desde antes da contratação da Fatec pelo Detran-RS, uma vez que todo o projeto criminoso foi viabilizado pela inserção da autarquia federal (UFSM)”.

A denúncia revela que José Fernandes teve atuação essencial e determinante na indevida contratação das fundações, em ambas as fases de atuação do “bando acadêmico”. Segundo a denúncia, Fernandes atuou e influiu sobre os agentes públicos que detinham poder de dispensar a licitação. Toda a organização criminosa e sua atuação partiu, segundo os procuradores, das condutas dos integrantes de dois núcleos – o da família Fernandes e o da família Ferst, comandada pelo consultor e lobista Lair Ferst, ligado às empresas Newmark e Rio del Sur, que participaram do esquema de 2003 a 2007.