8º CNDPF: Delegados colocam em pauta o anteprojeto da LGPD Criminal

O anteprojeto da Lei de Geral de Proteção de Dados para a segurança pública e persecução penal (LGPD Criminal) fará parte das discussões do VIII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal (CNDPF. Marcado para ocorrer nos dias 27, 28 e 29 de outubro, na Ilha de Comandatuba, na Bahia, o evento também irá celebrar os 45 anos da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

O anteprojeto chegou à Câmara dos Deputados, em novembro de 2020, depois de um ano de discussão por uma comissão de juristas. Para levantar contribuições dos delegados e subsidiar o posicionamento da associação, a entidade propôs que o assunto fosse tema do V Concurso de Artigos Científicos em Polícia Judiciária e Investigação Criminal.

Além disso, a ADPF e mais cinco entidades de classe subscreveram, em dezembro de 2020, um manifesto intitulado “Alerta geral à nação sobre o nefasto anteprojeto da LGPD penal: o fim da prevenção e repressão a crimes no Brasil”. No documento, as entidades expuseram os riscos com a sua aprovação.