A ADPF parabeniza você, aposentado e pensionista

Hoje, 24 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional dos Aposentados. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) parabeniza aqueles que conquistaram seus sonhos após uma jornada de muitas vitórias. 
 

A ADPF relembra a luta junto ao Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), em busca da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que traz benefícios aos aposentados e pensionistas da classe.
 

Em março, a ADPF e o Mosap farão uma mobilização no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 555/2006. O encontro contará com o apoio expressivo de representantes de todo o País e das entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A ADPF também é integrante do Fórum.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC encontra-se pronta para entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. É preciso muita mobilização política para a sua aprovação.

 

Veja o que pode mudar com a PEC 555/2006:

I – não será cobrada na hipótese de invalidez permanente do titular do respectivo benefício;
 

II – terá o seu valor reduzido em vinte por cento a cada ano, a partir do sexagésimo primeiro aniversário do titular benefício;
 

III – deixará de ser exigida quando o titular do benefício completar a idade de 65 (sessenta e cinco) anos.