A independência da Polícia Federal deve ser total, afirma novo ministro da Justiça

O novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, avalia que a delação premiada é ‘um instrumento importantíssimo para a investigação’. Ele considera que os acordos de colaboração no âmbito da Operação Lava Jato vêm sendo empregados ‘sem problemas, com a participação de todos os atores da área criminal’. Em entrevista ao Estadão, Moraes diz que a independência da PF ‘deve ser total, nos termos estabelecidos pela Constituição’.

Moraes foi promotor de Justiça e é advogado – em janeiro, ele renunciou a todos os processos para assumir o comando da Segurança Pública do governo Alckmin.

ESTADÃO: Qual a sua avaliação sobre delação premiada, instrumento tão atacado na Lava Jato? Deve passar por mudanças? Qual a sua proposta?

ALEXANDRE DE MORAES: A “delação premiada” e suas variações nos diversos países são instrumentos importantíssimos para a investigação, principalmente em casos de corrupção e criminalidade organizada, onde o mais relevante é responsabilizar e prender a cúpula das quadrilhas e recuperar os ativos. Na Lava Jato, a delação premiada vem sendo utilizada sem problemas com a participação de todos os atores da área criminal, delegados, procuradores e juízes e podendo ser impugnada, posteriormente, pelos advogados.

ESTADÃO: A Lava jato está chegando ao fim?

ALEXANDRE DE MORAES: Esta pergunta deve ser dirigida aos delegados federais e procuradores da República que estabeleceram a estratégia exitosa e competente de apuração.

ESTADÃO: Até onde vai a independência da Polícia Federal em sua gestão?

ALEXANDRE DE MORAES: A independência da Polícia Federal deve ser total, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, para que possam prosseguir com esse bom trabalho que vem sendo realizado.

ESTADÃO: Os delegados de Polícia Federal pedem autonomia orçamentária e defendem que a instituição tenha um modelo similar ao do FBI Qual a sua avaliação?

ALEXANDRE DE MORAES: Assim como no Brasil, o FBI também está na estrutura do Ministério da Justiça, lá denominado Secretaria da Justiça. Obviamente, sempre há espaço para analisar melhorias que atendam o interesse público.

ESTADÃO: O diretor geral da PF Leandro Daiello será mantido no cargo?

ALEXANDRE DE MORAES: O delegado Leandro Daiello será mantido, pois vem realizando um ótimo trabalho, é extremamente competente e republicano. Tivemos a oportunidade de atuar em algumas questões importantes para o Município de São Paulo, quando ele exercia a Superintendência e eu duas Secretarias da Capital e será uma satisfação trabalhar novamente com ele.

ESTADÃO: Delegados sugerem escolha do chefe da PF por eleição de lista tríplice. O sr concorda?

ALEXANDRE DE MORAES: Há várias formas de escolha. A atual, lista triplice, eleição. Nosso ordenamento jurídico optou pela escolha do chefe do Poder Executivo, na qual se insere a Polícia Federal. O mais importante é a garantia de fortalecimento da Instituição e de autonomia de seus membros para a investigação. E isso o Ministério da Justiça e Cidadania irá garantir totalmente.

ESTADÃO: O sr. pensa em acompanhar pessoalmente os trabalhos da força-tarefa de Curitiba?

ALEXANDRE DE MORAES: Como Ministro da Justiça irei garantir todo o apoio e os recursos necessários para que essa importante operação continue em sua trilha exitosa, que foi pautada pelo inteligente, estratégico e competente trabalho dos policiais federais e membros do Ministério Público Federal.

ESTADÃO: O foro privilegiado deve ficar restrito a apenas alguns políticos? Quais?

ALEXANDRE DE MORAES: Não vejo necessidade dessa ampliação de foro privilegiado que a Constituição Federal de 88 estabeleceu. Me parece que seria suficiente, no máximo, essa previsão para Presidente e Vice da República, presidentes da Câmara e do Senado e Ministros do Supremo Tribunal Federal, seguindo a mesma lógica que o texto constitucional definiu para a substituição da chefia da Nação.

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