A parlamentares, presidente da ADPF aponta prejuízos da reforma administrativa

Em audiência pública virtual promovida pela Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, criticou vários pontos da reforma administrativa, fez esclarecimentos sobre a necessidade da estabilidade e questionou sobre quais são os privilégios no serviço público que estão sendo atacados. O evento foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na segunda-feira (3), para debater a admissibilidade da PEC 32/2020.

Sobre a estabilidade, o delegado esclareceu não ser privilégio, mas uma garantia do Estado brasileiro de que o servidor público poderá trabalhar sem medo, preocupações ou intimidações. Ele citou o caso do delegado Alexandre Saraiva, cuja investigação incomodou setores do governo e do Parlamento.

“Se ele não tivesse estabilidade, iria pra rua, imediatamente”, alertou Paiva. O delegado mencionou outras categorias de servidores que poderiam ter o mesmo destino, caso se recusassem a seguir as diretrizes do governo da vez, em detrimento das suas funções constitucionais, se não tivessem estabilidade. “Isso não vai ser bom para o Brasil, será uma precarização do serviço público, o que nos preocupa demais”.

Segundo o delegado, o texto da PEC 32 não combate privilégios e ainda cria um fosso muito maior entre as carreiras. “Se essa perda de direitos ocorrer somente para servidores do Executivo, vamos ter um problema seríssimo de competitividade entre as carreiras do serviço público. Um potencial candidato de excelente qualidade vai preferir outras carreiras a de delegado federal”, aponta Edvandir Paiva. Para ele, a Polícia Federal só é o que é por causa do nível de excelência e de capacitação dos quadros da instituição. “A reforma tem muitos problemas, eu espero que ela não seja aprovada e que não vá para frente. Num texto como esse, pouca coisa pode se aproveitar”, disse o presidente da ADPF.

Confira a participação do presidente da ADPF, Edvandir Paiva, em audiência na Câmara: