A posição do STF sobre PF fechar delação
O STF tem maioria favorável a delações premiadas celebradas pela polícia, mas tende a impor limites para a atuação dela, como não dar autonomia para negociar perdão judicial ou atenuantes de pena a delatores, segundo a Folha.
Rodrigo Janot havia pedido ao Supremo que fossem declarados inconstitucionais os artigos da lei que permitem à polícia fechar um acordo de forma independente do Ministério Público.
No entanto, além do relator Marco Aurélio Mello e de Alexandre de Moraes, que sinalizaram publicamente o voto a favor da polícia, outros cinco ministros o fizeram reservadamente ao jornal.
O STF deve deliberar até outubro sobre a ação e, também, em relação à delação do publicitário Duda Mendonça, fechada recentemente com a PF…
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