Acesso a superpassaporte será limitado pelo governo

O Itamaraty finalizou a proposta para restringir a emissão de passaportes diplomáticos em caráter excepcional. Entre as medidas está a exigência de publicação no "Diário Oficial" da União de cada novo documento especial emitido, além de restrições no período de validade.

A decisão de reformular as regras de emissão, avalizada pela presidente Dilma Rousseff, foi tomada pelo Itamaraty após a Folha revelar que a pasta concedeu o benefício a filhos e netos do ex-presidente Lula.

Em alguns casos, os documentos foram emitidos a dois dias do final de seu mandato.Diante da repercussão negativa, o governo resolveu limitar a concessão desses superpassaportes por meio de uma nova regulamentação, elaborada pelo Itamaraty.

A proposta final, que deve ser apresentada hoje à presidente pelo ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores), prevê a emissão do passaporte especial para pessoas a serviço do governo brasileiro em viagens ao exterior, mas restrita ao período de duração da missão.

Já a publicação de novas emissões em caráter excepcional no "Diário Oficial" da União visa dar mais transparência aos atos.Caso a iniciativa do Itamaraty receba a aprovação da Presidência, um novo decreto deverá ser editado nas próximas semanas.

LISTA PÚBLICA
O Executivo decidiu, ainda, divulgar a lista dos nomes das pessoas já beneficiadas com o documento expedido em situação especial.Não há ainda data definida para isso. A lista do Itamaraty não trará todos os portadores do passaporte diplomático, apenas aqueles contemplados com base no princípio da excepcionalidade.

A pasta não deverá confiscar os passaportes já emitidos segundo esse critério, pois considera ter limitações legais para fazer isso.Desde que o caso veio à tona, a ouvidoria do Itamaraty já recebeu diversas mensagens jocosas sob o título "eu também quero o meu passaporte diplomático".

A Folha apurou que, na semana passada, dois assessores do Palácio do Planalto requereram o passaporte especial, mas tiveram seus pedidos negados, ao menos até que as novas regras sejam aprovadas pela presidente.

Os nomes desses funcionários não foram divulgados pelo Planalto nem pelo Itamaraty, que não se manifestam sobre a solicitação. A concessão dos superpassaportes a autoridades e seus dependentes está prevista em lei, inclusive em caráter excepcional, pelo ministro das Relações Exteriores.

Com base nessa prerrogativa de excepcionalidade, filhos e netos do ex-presidente Lula receberam o benefício. Um dos filhos do ex-presidente, Marcos Cláudio, chegou a dizer que devolveria o passaporte diplomático emitido no final do ano. A Folha apurou, porém, que até a última sexta isso não havia ocorrido.

Altos representantes da Igreja Universal do Reino Deus também foram contemplados com o documento especial, entre eles, o segundo na hierarquia, bispo Romualdo Panceiro. O passaporte oferece vantagens a seu portador, como não pagar por ele e não precisar de visto para alguns destinos, como a China. O documento também dá acesso a fila separada e tratamento mais brando em nações com as quais o Brasil tem relações diplomáticas.

Fonte: Folha de S. Paulo