Adicional de fronteira é discutido em audiência entre ADPF e AGU

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, participou, nesta segunda-feira (22), de uma audiência com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília (DF), para tratar do adicional de fronteira.

O objetivo é tentar um acordo entre o Ministério da Justiça e os Delegados Federais que obtiveram o benefício em 2015 por meio de liminar. O ministro substituto da AGU, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, explicou que o decreto do adicional de fronteira poderá ser encaminhado à publicação nas próximas semanas. 

O próximo passo é agendar uma reunião entre ADPF e Ministério do Planejamento para discutir o futuro do decreto.

Instituída pela Lei 12.855/2013, a indenização de fronteira é uma forma de incentivar a permanência de servidores públicos em regiões estratégicas para a Segurança Nacional. O benefício contempla profissionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e fiscais agropecuários e do trabalho, mas até hoje não é pago porque o Governo Federal segue sem regulamentar quais localidades devem ser contempladas.

Os servidores públicos abrangidos pelo benefício são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros.

Atualização

Encontro com Ministério da Justiça
 

Na quarta-feira (24) o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral e o Diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal Luiz Pontel de Souza, se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Justiça e Cidadania, José Levi do Amaral Júnior. Na pauta estava o pedido de encaminhamento junto ao Ministério do Planejamento da Indenização de Fronteiras e a abertura de concurso público para Polícia Federal.
 

Segundo o secretário, será agendado um encontro com representantes do MPOG para a discussão dos temas propostos. “Essas são duas pautas importantes para o Ministério da Justiça e iremos fazer gestões para que esses dois assuntos avancem em tempo adequado”, pontuou Levi.