ADPF apoia ato de juízes contra projeto sobre abuso de autoridade

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público declarar apoio ao ato de juízes federais, que será realizado a partir das 15h desta quinta-feira (28/07), na sede da Justiça Federal, em Curitiba (PR), contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que pode dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato.

A ADPF será representada na manifestação pela delegada federal Erika Marena, uma das coordenadoras da Lava Jato, em Curitiba. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que organiza o protesto com a ajuda de outras entidades, argumenta que a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em tramitação no Senado Federal, altera de forma perigosa a legislação sobre abuso de autoridade. 

Para a Ajufe, o PLS 280/2016 abre possibilidade de punição ao juiz “pelo simples fato de interpretar a lei, o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial”. No entendimento da entidade, o projeto “tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos”.

Além da Ajufe, também participam da organização do ato a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).

A mobilização conta com o apoio ainda da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (AMATRA IX) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Também foi organizada uma petição online contra o PLS 280/2016. Segundo a Ajufe, mais de 70 mil pessoas já assinaram a medida, que pode ser acessada aqui.

Serviço

Evento: Diga NÃO ao PLS 280/2016
Dia e Horário: Quinta-feira (28), às 15:00
Endereço: Justiça Federal, Av. Anita Garibaldi, 888, 80540-400 Curitiba/PR.