ADPF assina manifesto que pede a rejeição de anteprojeto da LGPD penal

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e mais cinco entidades de classe subscreveram um manifesto intitulado “Alerta geral à nação sobre o nefasto anteprojeto da LGPD penal: o fim da prevenção e repressão a crimes no Brasil”.

No documento, as entidades expõem os riscos com a aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados Penal para o trabalho investigativo e conclamam a sociedade civil, o Congresso Nacional e a opinião pública a o rejeitarem.

“O anteprojeto fere não só a Constituição, mas toda uma sistemática jurídica consolidada e testada no combate ao crime no país. Cria um ambiente hostil à cooperação com a prevenção e repressão de delitos”, diz um trecho do manifesto.

Confira o documento na íntegra