ADPF cobra urgência na votação para aposentadoria especial das mulheres policiais

Ocorreu, na tarde da última quarta-feira, 27, na Câmara dos Deputados, a audiência pública, iniciativa do deputado João Campos, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esteve presente na reunião, representada pela delegada Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, que defendeu o direito das mulheres nesta causa.

O PLP 275/2001, de autoria do saudoso senador Romeu Tuma, pretende atualizar a Lei Complementar nº 51/1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial. A LC não previa a aposentadoria especial para mulheres, já que em 1985 o número de mulheres dentro da Polícia era baixo. No entanto, como foi apresentado pelas entidades na reunião, o cenário mudou e, hoje, a mulher vive uma jornada dupla de trabalho, tendo que se preocupar com a profissão, administrar uma família e cuidar da casa.

Desta forma, o projeto pretende acrescentar na Lei a aposentadoria voluntária para mulheres após 25 anos de contribuição, desde que pelo menos 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Reduzindo, assim, o tempo de contribuição em cinco anos.

A associada da ADPF, Silvia Amélia, que compôs a mesa, enfatizou a importância da mulher na segurança pública e ressaltou que esta é uma luta não só das delegadas, mas de todas as mulheres policiais. “Já existem requisitos na Constituição para as profissões de risco, em que a categoria policial se encaixa, mas para mulheres ainda não. Este projeto simples pretende apenas corrigir uma falha que existe há quase 30 anos e que precisa ser resolvida o mais rápido possível”, declarou a delegada.

Esteve presente na audiência a Delegada Creusa Camelier, presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil, além de representantes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Os parlamentares se mostraram favoráveis ao projeto que está com boas chances de ser aprovado em breve.