ADPF comunica mobilização nacional em defesa do encaminhamento do FUNCOC

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) informa nova fase na Mobilização Nacional, que tem como objetivo defender o encaminhamento ao Congresso Nacional do FUNCOC (Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas).

A mobilização ocorre diante da ausência de envio ao Congresso Nacional do projeto de criação do FUNCOC, mesmo após compromisso assumido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Soma-se a esse cenário a proximidade do prazo previsto na legislação eleitoral para edição de medida provisória ou aprovação de projeto de lei nesse sentido.

Também foram considerados fatores estruturais que afetam a Polícia Federal, como a crise de atratividade das carreiras, as dificuldades de retenção de profissionais e a ausência de fontes diretas de financiamento capazes de sustentar as atuais e novas atribuições da instituição.

Durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de fevereiro de 2026, foram votadas e aprovadas medidas de mobilização que impactam determinadas atividades administrativas e operacionais da Polícia Federal, preservando, no entanto, as atividades essenciais e situações de urgência.

As medidas aprovadas para a mobilização são:

1. Polícia Judiciária e Operações

Suspensão de:

Despachos no sistema de inquérito eletrônico (e-Pol)

Deflagração de operações policiais

Alimentação dos sistemas GEPOL e SIGACRIM

Emissões de ordens de missão no sistema MOBILIZAÇÃO

Exceções:

Prisões em flagrante

Casos com prerrogativa de foro

Situações de risco iminente à vida

Proteção de menores e idosos

Combate ao tráfico de pessoas

2. Polícia de Migração (Passaportes)

Suspensão de:

Novos agendamentos para emissão de passaportes

Atendimento regular para entrega de passaportes

Exceções:

Atendimento em casos urgentes, mediante comprovação de emissão de passagens aéreas

3. Segurança Privada (DELESP)

Suspensão de:

Fiscalizações de empresas de segurança privada

Análises de processos administrativos em tramitação

Atos decisórios vinculados ao controle do setor

4. Controle de Armas e Produtos Químicos

Suspensão de:

Processos e serviços relacionados ao controle de armas

Processos relacionados ao controle de produtos químicos

Processos envolvendo Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs)

Comitê Nacional de Mobilização pela Criação do FUNCOC

Criado para coordenar as ações da mobilização, o Comitê é composto pelos Diretores Regionais da entidade e pelos membros da Diretoria Executiva da ADPF. A Assembleia Geral Extraordinária permanecerá em caráter permanente enquanto durar o movimento.

A ADPF seguirá atuando de forma permanente na defesa do fortalecimento institucional da Polícia Federal e na busca por melhores condições estruturais para o enfrentamento ao crime organizado, reafirmando nosso compromisso com a valorização da Carreira e com a Segurança Pública no Brasil.

ADPF
50 Anos Defendendo Quem Defende o Brasil.