ADPF convoca Assembleia Geral Extraordinária para próxima terça-feira (24/10)
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou, na última quarta-feira (18/10), o Edital de Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada na próxima terça-feira (24/10).
A assembleia, convocada pelo Presidente da ADPF, Dr. Carlos Eduardo Sobral, será realizada no auditório da Sede da entidade (SHIS QI 07 – Conj. 06 – Casa 02 – Lago Sul – Brasília/DF), com primeira convocação às 11h e a segunda e última às 11h30.
O encontro tem o intuito de deliberar sobre autorização específica para a ADPF ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5790, questionando a Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal conduzido internamente pelo Ministério Público.
Abaixo o edital completo:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, com fundamento no inciso III do art. 58 e tendo em vista o disposto nos artigos 30 e parágrafo único do art. 31, todos do Estatuto da Entidade
RESOLVE:
I – Convocar os senhores associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2017 (terçafeira), às 11h em primeira convocação e às 11h e 30min em segunda e última convocação, no auditório da ADPF, situado na SHIS QI 07 – Conj. 06 – Casa 02 – Lago Sul – Brasília/DF, para deliberar sobre autorização específica para a ADPF ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5790), com pedido de medida cautelar, contra a Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal conduzido internamente pelo Ministério Público.
Brasília, 18 de outubro de 2017.
Carlos Eduardo Miguel Sobral
Presidente da ADPF