ADPF convoca assembleia para discutir aposentadoria especial

3 de dezembro de 2018 14:23

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, convoca os associados para uma Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 5 de dezembro,  às 11 horas, na sede da instituição. 

 

A reunião foi marcada para de deliberar sobre autorização específica que permite a ADPF ingressar como amicus curiae no RE nº 1162672, que dispõe sobre o direito de servidor público, que exerça atividades de risco, obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05, aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade.

 

Edital da convocação