ADPF convoca associados para Assembleia Extraordinária

O presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz, convoca os associados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na próxima segunda, 23, na sede da entidade, às 18h, em primeira convocação, e às 18h30, em segunda e última convocação.

O objetivo da reunião é deliberar sobre autorização específica dos delegados da ADPF para que a instituição possa ingressar como amicus curiae nos autos do Recurso Extraordinário nº 601.314 SP, que possui como relator o ministro Ricardo Lewandowski. A intenção é sustentar a constitucionalidade do art.6º, da Lei Complementar nº 105/2001, relacionado ao fornecimento de informações sobre a movimentação bancária de contribuintes, pelas instituições financeiras, diretamente ao Fisco por meio de procedimento administrativo, sem a prévia autorização judicial.

Para a ADPF, a suspensão do procedimento pode provocar influência direta no intercâmbio de informação sigilosa prejudicando, assim, a busca eficiente dos indícios relacionados a crimes financeiros, de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros.

A sede da associação está situada no endereço SHIS QI 07, conjunto 06, casa 02, Lago Sul- DF.

Caro delegado, para ler a íntegra do edital acesse o Espaço do Associado.