ADPF debate a audiência de custódia

Na última quinta-feira (28), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, debateu sobre audiência de custódia: aplicabilidade, eficácia, aspectos legais e conseqüências no aspecto global da segurança pública.

 

O projeto Audiência de Custódia consiste na garantia da apresentação do preso ao juiz nos casos de flagrante em até 24 horas após a prisão. Para ADPF, a legislação processual penal já atende todas as exigências das Convenções e Pactos Internacionais a respeito do tema. Sendo o Delegado de Polícia ao lado do Juiz como garantidores dos direitos e garantias constitucionais do cidadão.

 

Ainda no mesmo dia, a ADPF também participou, no auditório Nereu Ramos,  do Seminário Sistema Carcerário Brasileiro, organizado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) com o tema “O sistema policial e a criminalidade. Sistema carcerário privatizar ou não?”.  Na oportunidade, foi debatido a questão de parcerias entre o setores público e privado sobretudo no tocante ao emprego de novas tecnologias como videoconferência e monitoração eletrônica.