ADPF decreta estado de mobilização permanente e convoca Assembleia Geral Extraordinária
A ADPF decretou estado de mobilização permanente da categoria e uma Assembleia Geral Extraordinária para todos os seus associados, em razão da demora do Governo Federal no encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Criação do Fundo Nacional de Combate ao Crime Organizado, o FUNCOC.
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A medida considera as deliberações das Assembleias Regionais Extraordinárias realizadas em todo o país no dia 09 de fevereiro, bem como a decisão dos Diretores Regionais em reunião ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2026.
Assembleia Geral Extraordinária
Convocamos uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 23 de fevereiro de 2026, que acontecerá na Sede da ADPF, em Brasília, onde serão apresentadas informações atualizadas acerca do FUNCOC, além de serem submetidas à deliberação as medidas a serem adotadas pela categoria, conforme o cenário atual.
Mobilizações nos Estados
No dia 24 de fevereiro de 2026, todas as Diretorias Regionais promoverão mobilizações em todos os estados do país, com a utilização de faixas nas Superintendências Regionais da Polícia Federal e, em Brasília/DF, em frente ao Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o Projeto FUNCOC no dia 17 de novembro de 2025, durante cerimônia em celebração ao Dia do Policial Federal, realizada em Brasília/DF, ocasião em que foi assumido o compromisso público de encaminhamento da proposta como medida estruturante para o fortalecimento da Polícia Federal e do combate ao crime organizado.
Fundo Nacional de Combate ao Crime
O FUNCOC é um Projeto de Lei que propõe a criação de um fundo permanente destinado a direcionar recursos provenientes da apreensão e do confisco de bens do crime organizado para o fortalecimento da Polícia Federal. Trata-se da destinação estratégica de valores oriundos da atividade criminosa para o próprio enfrentamento qualificado ao crime.
Com esse modelo, a Polícia Federal poderá ampliar e solidificar sua capacidade de investimento em inteligência, tecnologia, estrutura operacional e valorização institucional, promovendo um ciclo contínuo de fortalecimento das ações de combate às organizações criminosas, sem aumento de impostos e sem comprometer recursos de outras áreas essenciais à população.
A aprovação do FUNCOC é um passo decisivo para transformar resultados operacionais em capacidade permanente de enfrentamento ao crime organizado, com previsibilidade, autonomia e fortalecimento institucional da Polícia Federal.
A ADPF reafirma seu compromisso com a defesa de medidas estruturantes voltadas ao fortalecimento institucional da Polícia Federal e ao aprimoramento do combate ao crime organizado.
ADPF
50 Anos Defendendo Quem Defende o Brasil.