ADPF defende Indenização de fronteira para servidores da PF

Em  audiência pública proposta pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e João Campos (PSDB-GO) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, dia 29, o representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Gustavo Henrique Pivoto, relatou sua opinião de que delegados e policiais que trabalham em locais inóspitos, como a Região Amazônica, devem ter o direito de receber a indenização de fronteira, mesmo que estejam após o raio de 150 Km das fronteiras.

 

“Essa medida, estimularia a permanência dos servidores da PF em locais inóspitos ou de difícil acesso” destaca Pivoto, que também é delegado titular da delegacia de Tabatinga, no Amazonas. Ele defende, ainda, a formação continuada dos policiais e o investimento em infraestrutura para melhores condições de trabalho.

 

O diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Renato Silva Paes, concorda com Pivoto e acrescenta que deve haver investimento em estrutura física, melhorias nas delegacias, nos equipamentos, entre outros.

 

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, declarou que "a presidente Dilma Rousseff decidiu que haverá essa compensação". Castro informou que a medida está em análise no Ministério do Planejamento e dois pontos específicos estão em discussão. O primeiro sobre a forma de pagamento do adicional de fronteira, se por meio de gratificação ou de indenização.

 

O segundo ponto é a definição de quem terá direito ao adicional. O MJ defende que o recebimento da indenização contemple apenas os policiais que trabalham na faixa dos 150 Km das fronteiras. Entretanto, o secretário do Ministério da Justiça, aponta que esse critério pode excluir profissionais que trabalham em locais inóspitos. "Os pontos centrais que estão em fase final de discussão são detalhes formais. Mas, o texto final sai nos próximos dias", reforçou.

 

O representante do Departamento de Polícia Federal, delegado Luiz Carlos Nóbrega Nelson, relata que 70% dos policiais lotados nas regiões de fronteira saem das localidades no prazo de três ou quatro anos. "Com isso, perde-se o know-how dos que deixam as fronteiras, perde-se o processo de qualificação que foi feito para lotar os policiais nessas regiões, além de haver diminuição dos efetivos", declarou.