ADPF defende inserção da categoria administrativa em gatilho de concursos

Atualmente à espera de relator na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto de Lei do Senado Nº 409/2015, do senador Omar Aziz (PSD/AM), dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos da PF, alterando a legislação para prever a realização de concursos públicos sempre que houver 5% de cargos vagos.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) defende a PLS 409/2015, por entender que ela corrige o erro da ausência dos servidores administrativos no Decreto 8.326/2014, que previa o gatilho de concurso apenas para a carreira policial da PF.

Confira o texto do PLS 409/2015.

O senador do Amazonas explica que, por razões de aposentadoria ou iniciativa própria, a PF geralmente fica desfalcada, principalmente na Região Norte, onde é necessária uma proteção maior nas fronteiras para coibir a entrada de armas e drogas. “A partir do momento que 5% do contingente da PF estiver faltando, será feito automaticamente um concurso público nacional para deixarmos a instituição com o número suficiente de policiais para cuidar das fronteiras”, revelou Omar Aziz.

Na justificativa do projeto, ele também lembrou que a PF, como integrante do sistema judiciário nacional, deve seguir os critérios de reposição de servidores análogos aos adotados pela AGU, MPU e DPU.