ADPF defende modelo de investigação em audiência na Câmara

Mudanças no modelo da polícia brasileira estão sendo discutidas no Congresso Nacional. O tema é de interesse dos delegados de polícia federal e portanto da ADPF, que discutiu o assunto em audiência pública realizada nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados. A reunião foi proposta pelo deputado federal Luiz Miranda (DEM/DF).

“O problema é mesmo o modelo?”, questionou o presidente da associação, Edvandir Paiva, presente à discussão. A preocupação dele é que estejam usando algo parecido com o chamado “fenômeno do direito penal simbólico”, ou seja, tentar resolver um problema modificando legislações, para dar uma satisfação à sociedade, mas sem atacar os pontos essenciais.

Durante o debate, Paiva elogiou o atual sistema brasileiro. Segundo ele, os delegados discordam da teoria de que Ministério Público seja cliente da Polícia Federal. “Somos completamente contra essa ideia. A investigação existe para saber se um fato criminoso, em tese, ocorreu. E, se ele ocorreu, qual sua materialidade e sua autoria”, afirmou.

Paiva frisou que, quando se chega à conclusão, depois de uma investigação policial, de que não houve crime, a polícia também cumpriu a sua função. “Trabalhamos para chegar próximo da realidade, para apresentar à sociedade a elucidação daquele crime”, explicou o delegado. “Não é para ser uma mão do Ministério Público, que é o Estado com muita força, a procura de provas para denunciar e condenar alguém”, defendeu.

Atualmente, o modelo brasileiro funciona a partir de um delegado, um profissional com funções jurídico-policiais, a quem cabe coordenar a investigação. Trata-se de um modelo de bons resultados. No estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, a taxa de elucidação de homicídios é de 60%. “A Polícia Federal tem, nos últimos quatro anos, conseguido de índices de solução de investigações policiais acima dos 74%”, disse Edvandir Paiva. 

“O modelo que é o problema? É o modelo que causa índices ruins em alguns estados do país ou são outros aspectos?”, questionou Paiva. O presidente da ADPF reclamou da comparação recorrente entre a realidade do Brasil com a do Chile e a dos Estados Unidos. O primeiro, lembra o delegado, é um país em franca recuperação econômica e menor que muitos estados brasileiros. Os EUA, a maior potência mundial. “Melhor comparar com o México, que tem uma realidade mais parecida com a brasileira”, falou.

No México, o modelo é o de ciclo completo de polícia, ou seja, as polícias ostensivas também fazem investigação sob a coordenação do Ministério Público, sem a intermediação de um delegado de polícia. Mas os resultados, por lá, não são bons. Paiva informou que o México tem 123,7 milhões de habitantes e, no ano de 2018, teve 33.341 homicídios. Segundo ele, os países que aplicam o modelo de ciclo completo de polícia e têm bons resultados contam com circunstâncias quase sempre relacionadas a aspectos culturais e econômicos. 

Paiva chamou atenção para que a discussão sobre modelos não estimule uma competição entre polícias. “Coordenação, cooperação e a colaboração dos órgãos, são palavras mágicas. Quando competimos, não há coordenação e nem cooperação”, avaliou. “O objetivo se transforma em vencer o outro. Isso não é bom para a segurança pública brasileira”, alertou.

O sistema de freios e contrapesos do atual modelo, no Brasil, funciona de forma salutar, segundo o presidente da ADPF. Paiva explicou que, mesmo quando um delegado descobre um crime na rua e leva à delegacia, ele é o condutor e quem lavra o flagrante é outro delegado, o mesmo ocorrendo quando outra força apresenta a ocorrência. Isso evita que irregularidades deixem de ser analisadas. “Na Polícia Federal, quem faz toda a parte de averiguação, se os direitos fundamentais do cidadãos foram respeitados, a legalidade, a tipificação e todo trabalho de avaliação do fato, é o delegado”, explicou.

Paiva também defendeu que, antes de se pensar em mudança de modelo, é preciso investir nos órgãos de segurança pública, principalmente em tecnologias que diminuam as burocracias e ajudem no cruzamento de dados. “Precisamos mentalizar que a polícia não é gasto. Com o investimento que é feito no Brasil, nenhum modelo vai funcionar”, sentenciou.