ADPF defende, no Senado, mandato para a função de DG da PF

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Dr. Carlos Eduardo Sobral, junto com os líderes de movimentos sociais Carla Zambelli (Nas Ruas) e Fábio Constantino (Avança Brasil), esteve no Senado Federal, na última quarta-feira (25/10), para discutir com parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição 101/2015.

A proposta, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), trata de alterações no cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, para regulamentar, entre outros aspectos, o mandato de três anos, permitida uma recondução.

Para Dr. Sobral, essa alteração na Constituição Federal é necessária como instrumento de proteção da Polícia Federal contra mudanças nas decisões políticas.

“O mandato estipulado para a função de Diretor Geral seria uma ferramenta extremamente importante para evitar que interferências políticas causem mudanças abruptas no comando da instituição e prejudiquem o trabalho de investigação”, explica o Presidente da ADPF.

Durante a visita, o Presidente da ADPF se reuniu com o autor da proposta e com a Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), que declararam seu apoio e vontade de pautar e aprovar a PEC.

“O fortalecimento de instituições republicanas, como a Polícia Federal, se darão na medida que tiverem maior independência e autonomia. Justamente por isso a PEC que determina um mandato definido por prazo para o Diretor Geral tem meu apoio", declarou Ana Amélia.

O Senador Cássio Cunha Lima explicou que a sua proposta, atualmente sob relatoria do Senador Humberto Costa (PT/PR), garante, inclusive, a sabatina do Diretor Geral no Senado – o que, para ele, aumenta o gabarito constitucional que o cargo já possui.

“É importante lembrar que a PF é a instituição de maior credibilidade do país e não pode estar exposta a rumores políticos. Eu entendo que a proposta garante o respeito à carreira, à trajetória dos Delegados Federais e da instituição como um todo”, ressaltou o Senador Cássio Cunha Lima.