Sessão Especial no Senado Federal em homenagem ao Dia do Delegado de Polícia. Foto: ADPF
ADPF destaca legado e desafios da PF em comemoração ao Dia do Delegado de Polícia
No dia 3 de dezembro foi celebrado o Dia do Delegado de Polícia. Em comemoração à data, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) promoveu um almoço parlamentar que reuniu autoridades da categoria, além de senadores e deputados. Na mesma semana, outras atividades marcaram a agenda do presidente da entidade, Luciano Leiro, e do vice-presidente, Allan Dias, como a Sessão Especial em homenagem à data, realizada no Plenário do Senado, e a entrega da medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal, no Auditório da Academia de Bombeiro Militar, ambas ocorridas na última sexta-feira (6).
No Plenário do Senado, a Sessão Especial destacou os esforços dos delegados de polícia e as dificuldades enfrentadas no exercício da profissão. A data, celebrada anualmente, remete à lei de 1841, que instituiu o cargo de chefe de polícia para cada província do então Império Brasileiro. A senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a sessão ao lado do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), explicou que o cargo foi o “precursor” da atual profissão de delegado.
“Desde então, essa autoridade passou a desempenhar um papel essencial em nossa sociedade, dirigindo os trabalhos da polícia judiciária e garantindo os direitos fundamentais do povo brasileiro. O Brasil desenvolveu um processo penal único, que confere ao delegado um papel de destaque na persecução penal”, afirmou.
A Sessão Especial, requerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), ocorre anualmente desde 2021.
No início da cerimônia, foram realizadas homenagens aos delegados que marcaram história e que já não estão presentes, como o delegado de Polícia Federal Bolivar Steinmetz, falecido em 14 de maio de 2024. Destacado como um dos membros fundadores da ADPF, seu legado foi enaltecido.
Em sua fala, Luciano Leiro mencionou os cortes no orçamento da Polícia Federal realizados pelo governo neste ano, com destaque para as indenizações de sobreaviso, que já acumulam 101 dias sem pagamento. Ele criticou a situação em que, mesmo durante as férias, policiais precisam permanecer à disposição do trabalho. Para Leiro, é fundamental ampliar os recursos destinados à Polícia Federal para assegurar a conclusão satisfatória de seus inquéritos.
“Muitas vezes, há apenas dois delegados em delegacias de estados do Norte. Se um tira férias, o outro fica 30 dias de sobreaviso, sem poder viajar ou desligar o celular. Esse colega recebia R$ 10 por hora de indenização, mas, infelizmente, algum gabinete decidiu que isso não era prioritário e cortou. Para o próximo ano, metade do orçamento destinado a essa rubrica também foi reduzida”, ressaltou.
O presidente também destacou que, para cada R$ 1 investido na Polícia Federal, retornam R$ 5,03 para o Estado, evidenciando a eficiência do Departamento. Além disso, mencionou os prejuízos da reforma da Previdência, citando casos em que famílias de servidores mortos em serviço não recebem pensões integrais, e quando recebem, é mediante a agressões sofridas.
O vice-presidente da ADPF, Allan Dias, também discursou, ressaltando o papel da Polícia Federal como polícia administrativa, com funções como fiscalização de empresas de segurança privada e emissão de passaportes. “Atendemos centenas de pessoas no controle de armas, migração e produtos químicos. Delegados da PF atuam no acolhimento ao cidadão e na supervisão de tudo que representa risco à sociedade”, explicou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou o reconhecimento do Senado à importância da profissão de delegado de polícia e as dificuldades que enfrentam. “Lutam tanto para passar no concurso público, mas não possuem as condições de trabalho que merecem”, declarou.
Medalha Mérito Integração Segurança Pública do DF
Luciano Leiro foi agraciado com a medalha Mérito Integração Segurança Pública do DF, instituída pelo decreto n° 33.784, de 13 de julho de 2021, que reconhece aqueles que contribuem para o desenvolvimento da capital do país. A cerimônia ocorreu no Auditório da Academia de Bombeiro Militar.
Durante a entrega, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, elogiou: “É uma grande honra reconhecer o excelente trabalho de um profissional que vê sua função como parte essencial de sua vida, promove ideias, fortalece colegas e trabalha em prol de um bem comum”, destacou.
