ADPF discute indenização de fronteira com vice-presidente da República

Na última terça-feira, 9, membros da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) estiveram reunidos com o vice-presidente da República, Michel Temer, para colocar em debate diversos assuntos pertinentes aos delegados. Na ocasião, discutiu-se sobre a indenização de fronteira para policiais alocados em regiões que separam o Brasil dos demais países da América do Sul.

 

A indenização de fronteiras começou a ser discutida no início de 2011, com o Plano Nacional de Fronteiras. Atualmente, um anteprojeto de lei aguarda aprovação na Presidência da República, mas desde então não existe um consenso a respeito do tema. Enquanto isso, os policiais lotados nessas regiões continuam sem receber benefício algum por ocupar postos em locais distantes e de perigo.

 

O projeto a ser aprovado defende que policiais lotados em raio de até 150 km de fronteiras serão beneficiados pela indenização. A ADPF, entretanto, contrapõe este limite, pois ao regulamentar medidas como estas, automaticamente seriam excluídos do grupo policiais que trabalham na região da Amazônia Legal, que compreende boa parte do norte brasileiro, área em que a floresta amazônica predomina e, portanto, de difícil provimento e inóspita.

 

O conjunto de condições impostas para recebimento da indenização é outro problema que a ADPF identifica. Há quem defenda que os policiais em estágio probatório não deverão ter direito ao benefício, o que desqualifica a aprovação do projeto, tendo em vista que boa parte dos servidores recém aprovados são os que ocupam essas áreas e estão, portanto, em estágio probatório. 

 

Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) defendeu a importância de se remunerar o policial que trabalha nas fronteiras do país, pois são grandes portas por onde entram muitos dos produtos e armamentos contrabandeados. Além disso, para ele é essencial que áreas como a tríplice fronteira entre Peru, Colômbia e o Brasil sejam monitoradas, pois são países constantemente ameaçados pela narcoguerrilha. O deputado é responsável pela ideia de criar de uma subcomissão para tratar exclusivamente da questão das fronteiras.

 

Em maio o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a indenização seria implementa da até o início de junho, mas o ajuste não aconteceu.

 

No encontro, ADPF também tratou das atuais condições de trabalho enfrentadas pela Polícia Federal, como a falta de pessoal e de recursos, fatores que limitam o trabalho da instituição.