ADPF discute pautas com Diretoria de Gestão e Pessoal

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, e o vice-presidente da entidade, Luciano Leiro, abordaram com a Diretoria de Gestão e Pessoal da Polícia Federal os reflexos do parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os delegados que ingressaram depois de 2013. Também foram discutidas outras pautas definidas pelos associados, nas últimas assembleias, como plano de saúde, diárias, sobreaviso e recomposição do efetivo.

Os assuntos foram tratados, na quarta-feira (30), com a diretora de Gestão e Pessoal da Polícia Federal, Cecília Franco, e a coordenadora-geral de Recursos Humanos, Juliana de Sá Pacheco.

Sobre o parecer da AGU, Cecília Franco informou que ainda não está definido como serão regularizados os recolhimentos previdenciários dos delegados que ingressaram na polícia após o dia 5 de fevereiro de 2013 e antes do dia 12 de novembro de 2019. E que deverá ocorrer, em breve, uma reunião com representantes do Ministério da Economia para tratar do assunto.

O parecer vinculante da AGU, publicado recentemente, reconhece que, embora viessem recolhendo pelo regime de previdência complementar, tais delegados estão regidos pela Lei Complementar nº 51/85, com direito à integralidade e à paridade, quando completarem os requisitos para aposentadoria policial.

Outra reivindicação levada pela ADPF foi a necessidade de a Polícia Federal fazer gestões urgentes visando à modificação da Portaria nº 455/2017-MPOG, que definiu os municípios para recepção da indenização conhecida como adicional de fronteira.

“Solicitamos que sejam incluídas as cidades que, em um primeiro momento, foram contempladas na ação movida pela ADPF e que foram excluídas quando da publicação da referida portaria”, afirmou Paiva.

Além destas cidades, os dirigentes da ADPF pediram que também fosse inserida a cidade de São Luís (MA), por fazer parte da Amazônia Legal e ter histórico conhecido de dificuldades de fixação de efetivo.