ADPF divulga nota pública em defesa da Polícia Federal
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF vem a público, no dia em que a Polícia Federal completa 77 anos de excelentes serviços prestados aos brasileiros, demonstrar preocupação com o futuro da instituição. Uma onda de movimentos coordenados coloca a PF sob risco de enfraquecimento no curto, médio e longo prazos. Se nenhuma providência for tomada para reverter essa situação, a credibilidade e confiança conquistadas ao longo dos anos podem sofrer sérios danos.
Recentemente o Governo Federal e o Congresso Nacional aprovaram a denominada PEC 186, que instituiu um novo auxílio emergencial em razão da pandemia do COVID-19. Medida absolutamente necessária, sobretudo aos mais carentes neste momento de urgência. No entanto, aproveitou-se da situação para fazer outras alterações profundas e duradouras na Constituição Federal, sem o devido debate público e a necessária reflexão.
Foi assim que se inseriu no texto constitucional dispositivo que pode significar o congelamento de investimentos e de contratações na PF por até 15 anos. Se isso ocorrer, e especialistas afirmam que ocorrerá, haverá a contínua desvalorização dos profissionais e a escassez dos recursos materiais e humanos. Logo, haverá a impossibilidade de manter a instituição forte frente ao crescimento da população, consequentemente da criminalidade organizada e das demandas pelos serviços prestados.
É motivo de grande preocupação que, sob o pretexto de aumentar a arrecadação do país e diminuir as despesas, tenham decidido colocar em risco as condições de trabalho de instituições como a Polícia Federal, que não apenas se paga como recupera bilhões de reais desviados dos cofres públicos pela corrupção e pelo crime organizado. Se o objetivo do Estado é arrecadar mais, por que não tributar dividendos, acabar com isenções fiscais que não geram emprego, apertar o cerco contra a sonegação e contra os desvios? Diante dessa realidade, a pergunta que fica é: ENFRAQUECER A POLÍCIA FEDERAL INTERESSA A QUEM?
Neste momento, já se verifica a pressa de alguns setores em aprovar nova alteração no texto constitucional, por meio da PEC 32/2020 – Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, proposta pelo Governo Federal, que enfraquecerá mais uma vez a estrutura da Polícia Federal, bem como o combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Essas propostas vão desnivelar ainda mais as carreiras do Poder Executivo em relação às do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e militares, o que pode resultar numa fuga de candidatos mais bem preparados, tornando difícil manter o grau de excelência que a PF apresenta hoje. Há ainda o risco de criarem delegados e outros policiais provisórios, que disputarão, por dois anos no exercício das funções, vagas na instituição, aumentando a possibilidade de cooptação pelo crime organizado de pessoas que tiveram acesso a dados e técnicas policiais. Outra proposição absurda possibilita que pessoas de fora da Polícia Federal ocupem cargos de confiança e de direção na instituição, o que seria frontalmente inconstitucional. Admitem, ainda, modificar uma instituição séria e respeitada por um simples decreto. PF FORTE. REFORMA NENHUMA DEVE MUDAR ISSO.
Não bastasse tudo isso, surgem questionamentos sobre o uso político da Polícia Federal. Essa possibilidade afrontaria os desígnios constitucionais e a própria razão de ser dessa instituição. A vocação da PF é combater as facções, o crime organizado, reprimir o tráfico de drogas, de armas, enfrentar a corrupção e garantir que os recursos públicos sejam usados em benefício da população. A mera intenção de utilizar politicamente a credibilidade da PF, quer seja pela situação, oposição ou por quaisquer outras instituições que tenham aderido à luta político-partidária, implica desvirtuar recursos do que realmente faz diferença na vida dos brasileiros: a atuação republicana da PF. Por isso, mais uma vez a ADPF, como legítima representante dos Delegados de Polícia Federal de todo o país, se vê na posição de reafirmar a condição da PF como uma polícia de Estado, compromissada com o interesse público, independentemente de correntes e momentos políticos. E que estará sempre vigilante para que essa função constitucional seja cumprida e respeitada por todos.
Portanto, é fundamental que, para haver motivos de comemoração de muitos e muitos outros aniversários da Polícia Federal, a instituição seja tratada com respeito, cuidado e atenção, principalmente, vista como investimento e não como despesa. Além disso, devem ser alterados, com urgência, todos os dispositivos que a enfraqueceram, bem como afastadas novas alterações que possam retirá-la do caminho que a tornou uma das instituições mais reconhecidas e respeitadas do Brasil.
A PF FORTE É UMA LUTA DE TODOS!
Brasília, 28 de março de 2021
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF