ADPF e ADEPOL-BR alertam para riscos da criação de uma ‘Agência Antimáfia’ no Brasil
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR) vêm a público manifestar preocupação em relação às notícias veiculadas pela imprensa acerca da criação de uma chamada “Agência Antimáfia” no Brasil.
Embora ainda não exista um texto oficial do projeto, as entidades ressaltam que a importação de modelos e nomenclaturas estrangeiras, como o conceito de “máfia”, pouco aplicável à realidade brasileira, pode gerar equívocos jurídicos sérios. A adoção de tipos penais inadequados tende a criar sobreposição de condutas, dificultando a correta aplicação da lei e comprometendo a punição efetiva de organizações criminosas.
A ADPF e a ADEPOL-BR destacam que a persecução penal no Brasil é constitucionalmente atribuída às Polícias Judiciárias, sob a presidência de Delegados de Polícia Civis e Federais. Qualquer proposta que desrespeite essa matriz é considerada inviável e inconstitucional.
As entidades reconhecem a urgência do enfrentamento ao crime organizado e defendem a criação de mecanismos que tornem as investigações mais céleres e eficazes, assegurando a descapitalização das facções criminosas e a interrupção de suas redes de comunicação, inclusive a partir de presídios. Contudo, tais medidas só serão eficazes se acompanhadas do fortalecimento das Polícias Civis e da Polícia Federal, órgãos já incumbidos constitucionalmente dessa missão.
Nesse sentido, a ADPF e a ADEPOL-BR se colocam à disposição para participar ativamente da construção de soluções sólidas, eficazes e alinhadas à realidade nacional, rejeitando iniciativas meramente corporativistas ou inspiradas em modelos estrangeiros sem adequada adaptação ao contexto brasileiro.
Brasília, 25 de agosto de 2025
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR)
ADPF
Defendendo os direitos e valorizando os Delegados de Polícia Federal desde 1976.