ADPF e ADEPOL-BR participam de reunião

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação de Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR), entre outras entidades, estiveram reunidas com os deputados José Mentor (PT/SP) e Mauro Benevides (PMDB/CE), respectivos presidente e relator da comissão especial da PEC 443/2009.

Durante o encontro foi acertado detalhes para a votação da medida, prevista para ir à plenária da Câmara dos Deputados ainda em 2014. Ficou definido também que cada categoria vai virar um parágrafo do artigo 37, na redação final do relator.

Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, todas as carreiras serão atendidas. “Cada uma com sua PEC ou respectiva Emenda, para que os parlamentares atendam a todos, e não se perca todo o trabalho com a mudança de legislatura”, disse.

Sobre a PEC 443/2009
O texto trata do subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, que corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, §