ADPF e Anafe tratam de prerrogativas da classe com vistas à PEC 32
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Rocha, reuniram-se para tratar de casos recentes envolvendo a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União. Também discutiram sobre a importância da manutenção das prerrogativas das duas categorias dentro do panorama da reforma administrativa (PEC 32/2020).
Os assuntos foram tratados em live ocorrida, em 23 de abril, realizada em parceria entre as duas entidades de classe. O tema do evento foi “Autonomia institucional, independência técnica e reforma administrativa: os casos da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União”.
O presidente da ADPF defendeu a necessidade de autonomia da Polícia Federal. Segundo Paiva, é preciso escolher entre ser um órgão verdadeiro de Estado em que os interesses pluripartidários e plurigovernamentais do momento estejam em segundo plano em relação aos interesses do Estado brasileiro, da Constituição Federal e dos princípios republicanos.
O delegado lamenta que a discussão da PEC ocorra num momento em que não se pode ir ao Parlamento para se discutir o texto. Para ele, da forma como está, a reforma administrativa irá precarizar o serviço público e criar mecanismos com potencial de desvirtuá-lo completamente. “A proposta é péssima para sociedade. O objetivo principal do texto, que é de flexibilizar carreiras, nos preocupa demais. O projeto é muito ruim para o Brasil”, afirmou.
O presidente da Anafe ressaltou a semelhança entre as carreiras de delegados e advogados públicos em termos de status e até das fragilidades institucionais. “Também nos ressentimos da falta de autonomia e da escolha do Advogado-Geral da União não se dar entre os membros das carreiras”, disse.
Segundo Lademir Rocha, a maior ameaça vem da PEC 32/2020. “Ao invés de caminharmos no sentido de legítimas reformas que visam o reforço do caráter público e republicano das instituições de Estado, o que vemos são reformas de caráter regressivo”, falou.
Com informações da Anafe
Confira a live na íntegra: