ADPF e OAB realizam o VI Seminário Regional de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia

Nos dias 7 e 8 de novembro, ocorreu o VI Seminário Regional de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia em Recife/PE. O evento foi uma realização da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) e a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco (ESA-PE).

A mesa de abertura do dia 07 foi composta pelos Delegados de Polícia Federal Dr. Wilson Damázio, Secretário de defesa social, Dr. Marcello Cordeiro, superintendente da Polícia Federal, Dr. Carlos Eduardo Sobral, diretor de Prerrogativas da ADPF, Dr. Ricardo Sobral, Gerente Jurídico da Caixa, e Dr. Adilson Batista Bezerra, ex-chefe de Segurança Institucional da ANVISA e atual Chefe de Gabinete do Senador Humberto Costa, que palestrou sobre “o combate à venda de medicamentos na internet”, abordando os riscos do comércio clandestino de medicamentos na rede mundial de computadores e as ações de repressão realizadas pela Polícia Federal em parceria com a ANVISA.

No segundo dia de evento, o Delegado e professor Felipe Leal ministrou a palestra sobre as leis de combate à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas (Lei nº 12.830) e o Estatuto da Investigação (Lei nº 12.850) e a repercussão no combate aos crimes de alta tecnologia.

O delegado de Polícia Federal e diretor de Prerrogativas da ADPF, Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral, abordou as polêmicas dos recentes casos de espionagem de Estado envolvendo o governo brasileiro, destacando os aspectos da Lei Carolina Diekmamm. O delegado de Polícia Federal também tratou do projeto de lei que regulamenta o uso da internet no Brasil, o Marco Civil da Internet, e apresentou os resultados alcançados pela PF no combate às fraudes eletrônicas decorrentes do Projeto Tentáculos.

O advogado Dr. Ricardo Sobral teve a oportunidade de falar da influência da internet na prestação dos serviços públicos e na relação do cidadão com o Estado em sua palestra. Já o professor Dr. Marco Aurélio Florêncio expôs sua visão sobre a política criminal legislativa e sobre o caráter catalizador da internet das lesões de difícil recuperação.

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