ADPF finaliza calendário de mobilização nacional da categoria
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) finalizou o calendário de mobilização da categoria em todas as unidades do órgão no país. A medida foi adotada como forma de demonstrar a insatisfação da classe com o tratamento dispensado pelo governo à pauta da negociação coletiva da Polícia Federal. Com adesão maciça da classe, ao todo foram assinados 229 termos de entrega (entre titulares e substitutos) e 581 Delegados Federais se recusaram a assumir essas chefias.
Confira os números exatos de entregas em todos os estados.
Os Delegados Federais reclamam da não regulamentação da indenização de fronteira passados dois anos do compromisso assumido em lei; da falta de equipes mínimas de policiais federais para investigação nas Delegacias de Polícia; carência de servidores administrativos para substituir mão de obra terceirizada e, sobretudo, da desvalorização salarial dos profissionais na Polícia Federal.
Além dessas pautas os Delegados Federais defendem a necessidade de aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que põe fim no tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas de estado. Após ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 6 de agosto, agora o texto vai para votação em segundo turno, possivelmente ainda na primeira quinzena deste mês.
O Delegado de Polícia Federal, que na década de 90 tinha remuneração equiparável aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, atualmente se aproxima cada vez mais do patamar salarial das carreiras auxiliares da magistratura.
Hoje, um Delegado Federal, na última classe funcional, ganha menos que os Delegados de Polícia de vários estados (Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul).
Negociação com o Ministério Planejamento
No dia 4 de agosto o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão reiterou a proposta de reajuste salarial de 21,3% em quatro anos aos servidores federais. O Secretário Sérgio Mendonça também afirmou que não passou pela Secretaria de Relações do Trabalho nenhuma proposta de reestruturação da Polícia Federal.
O Presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, alertou para o descontentamento da classe com a negociação: “os Delegados Federais estão insatisfeitos com isso e também pelo tratamento dispensado pelo governo à categoria e à Polícia Federal. Não condiz com a relevância de ambos. Se não tem reestruturação na PF não tem sentido continuar a negociação”, disse.
Cabe esclarecer que nenhum prejuízo será causado às investigações policiais em curso nem as demais atividades da Polícia Federal, pois as Autoridades Policiais continuarão desempenhando normalmente as atividades, ainda que sem as respectivas funções de chefia.
Para ADPF, "investir na Polícia Federal é ajudar o País no equilíbrio das contas, pois é investir no combate ao desvio de recursos públicos". Em 2014, as 256 operações da Polícia Federal apreendeu um total de R$ 3.350.180.981,18 em dinheiro e bens de criminosos, além de ter evitado aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 2.873.724.100,00. Em 2015, até o mês de junho, foram apreendidos R$ 13.012.653,00 em dinheiro e bens e o prejuízo evitado foi de R$ 832.953.192,90.