ADPF ganha causa por danos morais coletivos

8 de agosto de 2017 10:12

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou sentença proferida nos autos da Ação de Reparação por Danos Morais n. 2014.01.1.119483-0-12ª Vara Cível de Brasília, que condenou um policial federal ao pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais à A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).  

O réu foi condenado depois de publicar ofensas aos Delegados Federais, na internet, através de comentário em postagem na rede social Facebook.

O documento com a decisão afirma que "A conquista ao direito de liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, tão prestigiados pela Constituição Federal de 1988, veio juntamente com a responsabilização por seu exercício indevido".