ADPF ingressa com Mandado de Segurança no STJ

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com Mandado de Segurança nº 19039 para impedir a divulgação do nome completo, CPF e outros dados pessoais dos filiados pelo Portal da Transparência. O ministro relator dos autos é Teori Albino Zavascki e os mesmos encontram-se com ele para fins de decisão.
 

A ADPF tem preocupação também com a divulgação das lotações dos servidores, que, com isso, ficam totalmente expostos, colocando em risco a segurança da categoria. Portanto, a Associação pleiteia que esses dados sejam substituídos pela matrícula/SIAPE ou iniciais dos ocupantes dos cargos.
 

Segundo o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, essa divulgação é perigosa, pois coloca servidores que ocupam funções de risco à mercê de criminosos. De acordo com ele, "não se pode confundir transparência com abuso".
 

Os associados podem acompanhar o trâmite do referido Mandado de Segurança no site www.stj.jus.br, consulta processual.