ADPF intensifica articulação pela tramitação da PEC 24/2024 – PEC dos Aposentados

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) deu continuidade à atuação parlamentar em defesa da PEC 24/2024, que trata das aposentadorias dos profissionais de segurança pública e da diferenciação de tempo de serviço e idade mínima entre homens e mulheres das Polícias Federais.

Representantes da Associação estiveram na assessoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT), relatora da proposta, para tratar das providências necessárias ao avanço da matéria na Câmara dos Deputados.

Durante a agenda, a ADPF solicitou apoio da relatora junto ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para a criação da Comissão Especial destinada à análise da PEC e para a indicação de todos os seus membros.

A instalação da Comissão é uma etapa necessária da tramitação e permitirá que o texto avance para análise e votação.

A PEC 24/2024 abrange profissionais da Polícia Federal, Polícia Penal Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícias Legislativas e discute critérios previdenciários compatíveis com as particularidades das carreiras de segurança pública, incluindo a diferenciação entre homens e mulheres quanto ao tempo de serviço e à idade mínima.

Para a ADPF, o avanço da proposta representa o reconhecimento das condições específicas a que esses profissionais estão submetidos ao longo da carreira.

A Associação seguirá acompanhando a tramitação da matéria e mantendo interlocução com parlamentares e lideranças da Câmara dos Deputados em defesa da PEC 24/2024.

ADPF
50 Anos Defendendo Quem Defende o Brasil.