ADPF interpela presidente da Fenapef judicialmente

A Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF), por intermédio do escritório de advocacia Nelson Wilians & Advogados Associados, entrou com uma ação na 21ª Vara Cível de Brasília interpelando o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, a divulgar os nomes dos supostos Delegados Federais que estariam vazando informações sigilosas e privilegiadas de operações da Polícia Federal para agentes externos.

Em entrevista concedia ao site Terra no dia 28 de abril, o presidente da Fenapef fez gravíssimas acusações aos Delegados Federais, com condutas totalmente irregulares e criminosas, sem apontar um único nome. Também não apresentou qualquer fato comprovando suas alegações, afastando qualquer eventual participação de agentes, papiloscopistas ou escrivães no ato.

A Constituição Federal de 1988 garante a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Mas a partir do momento que o interpelado decidiu tornar pública a informação acerca do alegado vazamento, levou sobre si o ônus (dever legal) de informar aos órgãos constituídos e legitimados a ordenar a apuração do fato quem teria sido o responsável pelo noticiado vazamento.

Assim, a interpelação da ADPF, que trabalha em defesa dos direitos e interesses dos delegados federais, pede que Jones Borges esclareça o nome dos servidores que teriam vazado as informações. Deverá ainda esclarecer quais são os responsáveis pelos atos, e seus destinatários, sob pena de incorrer nas medidas legais aplicáveis.