ADPF manifesta apoio a delegado federal responsável pela Operação Vagatomia

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta apoio ao Delegado de Polícia Federal de Jales (SP), Cristiano Pádua da Silva, quanto à sua atuação no curso dos inquéritos policiais da denominada Operação Vagatomia, em exercício da independência funcional do Delegado de Polícia.

A segurança jurídica de todo cidadão começa no inquérito policial, sob presidência do Delegado de Polícia, o primeiro a observá-la e a garantir a sua efetividade, peça chave no chamado Estado Democrático de Direito, em que o Delegado é investido do poder para investigar um fato e, após formar a sua convicção, tornar o seu autor culpado ou inocente. Nas palavras do eminente ministro Celso de Mello, “o delegado de polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça”, daí não serem aceitáveis as afirmações que sugerem ausência de isenção por parte do Delegado que presidiu o inquérito do caso.

A Polícia Judiciária, no exercício de função essencial à justiça, não tem compromisso com acusação ou com a defesa, mas apenas com a busca da verdade. O Delegado de Polícia decide pelo indiciamento de acordo com sua análise jurídica. Esse livre convencimento é único e derivado do inquérito policial, que necessariamente contém isenção e imparcialidade, em decorrência dos princípios da impessoalidade e da moralidade, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal.

Toda decisão de um Delegado de Polícia, baseada nos princípios acima descritos, vem revestida de embasamento jurídico e pormenorizado de tudo o que se apurou nas investigações.