ADPF obtém decisão favorável em ação coletiva de reajustamento de pensões

28 de março de 2022 14:00

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) informa que obteve decisão favorável na ação coletiva em favor dos pensionistas, na qual, pleiteou o reajustamento das pensões que tenham sido concedidas após o advento da Lei n. 10.887/2004.

Com isso, será instaurado o cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer, que corresponde à implementação, nos proventos recebidos pelos pensionistas representados, da correção do valor, considerando o reajuste que deveria ter ocorrido entre 2004 e 2008.

Segue o nº da Ação Coletiva: 0024738-91.2008.4.01.3400

Segue o link para consulta: https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam