ADPF orienta associados sobre PIS/PASEP

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) solicitou ao Escritório Torreão Braz Advogados uma nota informativa para orientar os associados sobre a correção dos saldos do PIS/PASEP, além de esclarecer dúvidas sobre como pleitear os valores e pessoas que têm direito ao benefício.

Podem obter a correção do PIS-PASEP os empregados da iniciativa privada e pública que mantiveram vínculos de trabalho entre 1970 e 1988, período em que os depósitos foram feitos. É preciso comprovar que as eventuais correções aplicadas nas contas individuais pelo Banco do Brasil (PASEP) e pela Caixa Econômica Federal (PIS) não foram feitas. Também é necessário que o beneficiário não tenha feito o saque total dos valores depositados. Caso efetuado, que tenha ocorrido a partir de julho de 2014.