ADPF participa de ato da OAB em defesa do CNJ
O diretor de Prerrogativas da ADPF, Claudio Tusco, participou nesta terça-feira, 31, do ato público da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa do poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O fortalecimento do CNJ garante que todos sejam submetidos a lei evitando a impunidade e fortalecendo o Poder Judiciário”, ressalta Claudio Tusco.
O ato foi promovido na véspera do julgamento sobre o alcance das investigações do CNJ que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Em caráter liminar, o STF suspendeu os poderes de investigação da corregedoria do órgão, que investigava magistrados antes dos corregedores dos próprios tribunais. A ação partiu de associações de juízes, que criticam a posição da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o CNJ deve ter poderes de investigar magistrados independente das corregedorias locais. "Autogestão deve prevalecer. Mas isso não significa que nós criemos uma casta do Estado que não possa sofrer um controle como o do CNJ", afirmou. O evento ocupou dois andares da sede da OAB em Brasília. A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do CNJ.