ADPF participa de audiência de conciliação sobre adicional de fronteira

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) participou, esta segunda-feira (12/12), de audiência de conciliação na 5ª Vara Federal, em Brasília, sobre o pagamento de adicional de fronteira para Delegados Federais. O benefício foi conquistado pela ADPF em primeira instância, em abril de 2015.

Representaram a ADPF na audiência de segunda-feira o presidente Carlos Eduardo Sobral, o secretário-geral Getúlio Bezerra Santos e o diretor jurídico Aloysio Bermudes. Segundo eles, o objetivo da reunião era tentar acordo junto ao Ministério da Justiça para a disputa judicial, que aguarda sentença definitiva da juíza da 5ª Vara Federal.

Uma nova audiência deve ser marcada para meados de janeiro do ano que vem, de forma a dar continuidade às negociações entre a ADPF e o Ministério da justiça. Em novembro, a União entrou com um pedido de suspensão da liminar da 5ª Vara Federal. O Tribunal Regional Federal da primeira Região (TRF-1), entretanto, manteve o pagamento do adicional de fronteira para as Carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

No processo, a ADPF esclarece a previsão legal da concessão do benefício: “Com o objetivo de ver reconhecido direito aos seus substituídos/associados a percepção da rubrica denominada indenização de fronteira, prevista na Lei 12.855/2013, no valor de R$ 91,00 (noventa e um reais), por dia de efetivo exercício nas localidades de fronteira ou naquelas em que há dificuldade de fixação de efetivo”.