ADPF participa de audiência no Senado para defender aposentadoria policial

Em busca de um tratamento justo para a classe policial, a ADPF, junto às demais entidades que representam as categorias policiais, esteve em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta terça-feira (23), para debater a reforma da previdência com foco nos profissionais civis de segurança pública.

O presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, argumentou a favor da aposentadoria policial em razão do risco da função e baixa expectativa de vida dos profissionais. “A atividade é muito sacrificante. A única vantagem que temos é a aposentadoria.”, e defendeu a integralidade e paridade. “Não adianta nada ter uma idade mínima de  55 anos se o profissional vai ter um decréscimo de 40% a 60% no seu vencimento, ou seja, ele não aposenta”, aponta. 

Paiva chamou atenção para a qualidade do serviço que deve ser preservada, além de garantir a reposição dos quadros funcionais. “Quem quer uma polícia envelhecida? Ou um policial que está ali com mais de 55 anos  e não tem mais as mesmas condições de combater a criminalidade? Ele vai ficar em um canto, sendo poupado de missões mais difíceis ou apresentando atestados médicos recorrentes. E quem vai perder com isso? A sociedade, pois terá um efetivo ainda mais limitado do que é hoje. A Polícia Federal, por exemplo, tem 4,5 mil  cargos vagos atualmente”, lamentou o delegado.

O deputado estadual Anderson do Singeperon (PROS-RO) ressaltou que a proposta não leva em consideração peculiaridades dos profissionais da área de segurança. “A grande maioria, com uma média de 20 anos de serviço, já tem muitas síndromes psicológicas. Se eu for citar aqui, a gente vai usar o alfabeto quase todo para poder citar as doenças adquiridas pelo agente penitenciários, policial militar, civil, federal, por aqueles que atuam para fazer a segurança da população.”

Presente também na audiência, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), avaliou que é necessário que o país faça uma reforma tributária primeiro, além de taxar as grandes fortunas e cobrar dividendos das indústrias brasileiras. “A gente sente que tem um interesse de jogar umas categorias contra as outras. E a grande mídia dá a entender que alguns são privilegiados. Eu desafio o governo federal a dizer quem são os privilegiados; os grandes sonegadores e devedores”, questiona. 

O encontro faz parte de uma série de audiências sobre previdência e trabalho com as mais variadas categorias de profissionais que serão afetadas pela mudança de regras previdenciárias, caso seja aprovada a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, conhecida como reforma da previdência, que tramita no Congresso Nacional.

Foto: Luís Carlos Campos Sales