ADPF participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), participou nesta quinta-feira (05/11) da audiência pública promovida pela Comissão da Lei Orgânica de Segurança Pública, realizada na Câmara dos Deputados. O objetivo foi discutir sobre a necessidade da criação de diretrizes abrangentes a todos os organismos de segurança pública.

O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro esteve presente e demonstrou posição contrária ao relatório parcial do dep. Eduardo Bolsonaro que pretendia dispor sobre a lei orgânica da Polícia Federal dentro do resultado final da Comissão. Para ele, o objetivo da comissão é debater políticas de segurança pública como sistema único, nacional e integrado como acertadamente o fez o relator o dep. Ronaldo Benedet. 

No caso da Polícia Federal já existe uma outra comissão específica para debater a sua Lei Orgânica. "Há uma inconsistência técnica nessa estratégia legislativa, até porque é de conhecimento desta Casa a existência de uma comissão especial que trata especificamente da Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09, do Executivo) e nem poderia ser diferente, porque uma lei orgânica de um órgão federal não pode ser parlamentar", disse o presidente da ADPF.