ADPF participa de audiência pública sobre crimes contra a administração pública

 

 Representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Fedral, ADPF, estiveram na manhã desta sexta-feira, 23, em audiência pública para discutir sobre os crimes contra a Administração Pública, na Comissão de Reforma do Código Penal, no Senado Federal.

 

O objetivo desta primeira audiência foi ouvir as propostas e as críticas vindas dos setores da administração pública. "Diante desta clara sensação de impunidade que hoje vivemos, essa discussão é imprescindível. Esses crimes, infelizmente, contam com a participação de agentes públicos, seja de forma ativa ou passiva", disse o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp.

 

Para o presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz, a audiência é um grande começo para melhorar a qualidade do serviço público no país. "O código penal brasileiro está ultrapassado para as nossas necessidades atuais", afirma.

 

Para o membro do Conselho de Ética da ADPF, Sebastião Lessa, as alterações que preocupam os delegados de Polícia Federal é a retirada do crime de desacato do Código Penal.  "Isso põe em risco o normal funcionamento do Estado, desprotegendo o agente em exercício de sua função pública", lembra Lessa.

 

Entre as sugestões discutidas durante a audiência, está a responsabilidade da pessoa jurídica, o aumento da pena mínima para crime de corrupção passiva, que passa de dois para três anos de reclusão e a fusão de crime de concussão com o crime de corrupção passiva.

 

Estiveram presentes representantes da Corregedoria Geral da União, da Procuradoria Geral da União, da Defensoria Geral da União, da Associação dos Magistrados Brasileiros, dentre outras entidades.

 

 

Instalada em outubro de 2011, a Comissão de Reforma do Código Penal do Senado é formada por 16 juristas e dividida em grupos que estudam a parte geral do Código; a parte especial, que trata dos crimes e das penas; e a chamada legislação extravagante, que hoje está fora do código. A comissão é presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como relator o procurador Luiz Carlos Gonçalvez.

 

Os juristas têm até o fim de maio para elaborar o anteprojeto de novo código, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Para ver as fotos da Audiência, clique aqui.