ADPF participa de comissão na Câmara para defender aposentadoria policial

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esteve nesta quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados como convidada de uma audiência pública para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, conhecida como reforma da Previdência, na parte em que tange os profissionais da segurança pública.

Os delegados federais pleiteiam tratamento similar ao oferecido aos militares. E, antes da PEC ser encaminhada ao Congresso, entidades de classe já haviam apresentado ao governo uma proposta com fundamentos que amparam a aposentadoria policial para toda a classe policial. Entretanto, o Executivo usou as justificativas em favor apenas dos militares.

“É muito justo que os policiais militares tenham esse tratamento. Nós não queremos questionar a validade. Estamos, apenas, querendo justiça com os policiais federais e civis do país. E, juntos com os militares, lutaremos por esse tratamento”, defende o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva.

Paiva também apontou a paridade e integralidade dos policiais como um direito fundamental. “Não é nenhum tipo de benefício e privilégio. Sem paridade e integralidade, o policial não vai se aposentar para receber 40% ou 50% a menos do que o salário atual. Ele vai ficar até os 75 anos ‘trabalhando’, mas depois dos 55 anos, um policial não tem condições físicas de exercer um trabalho de qualidade para a população. A sociedade não estará protegida com policiais envelhecidos porque a criminalidade não está envelhecendo”, argumenta.

Desde o início da semana, delegados federais de todo o Brasil estão na Câmara dos Deputados lutando por uma aposentadoria mais justa para todos os policiais e forças de segurança do país. O delegado e deputado federal Pablo Oliva (PSL-AM) ressalta como a união da classe é importante para a reivindicação de direitos. “Eu fico feliz quando vejo nos corredores desta Casa todas as categorias batendo na porta de cada um dos deputados, exigindo deles que sejam parceiros da nossa causa e venham junto conosco nesse ideal e mudança de previdência.”

“É importante não somente para os policiais, mas para todos os brasileiros que são aqueles que defendemos todos os dias”, conclui Oliva.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a reforma da Previdência iniciou os trabalhos nesta semana. Na fase, os deputados discutem os detalhes da proposta e podem sugerir alterações no texto. O cronograma da comissão prevê a realização de 11 audiências, com cerca de 60 convidados, para debater o tema em maio. Além da ADPF, também estiveram presentes hoje representantes dos papiloscopistas; agentes penitenciários; policiais civis; rodoviários federais; criminalísticos; polícias judiciárias; e deputados federais que apoiam as categorias.