ADPF participa de debate contra o projeto sobre Previdência Complementar

Preocupados com o futuro da Previdência no Brasil, os representantes das entidades do serviço público trabalham contra a aprovação do Projeto de Lei 1992/2007 que trata sobre a Previdência Complementar dos servidores públicos. Nesta terça, 22, o presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz, participou do seminário “Pela rejeição do PL 1992/07”, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), que reuniu dirigentes classistas, sindicalistas e parlamentares para o debate sobre a inconstitucionalidade do texto.   

A proposta limita o valor dos proventos de aposentadoria e das pensões ao teto do INSS e institui a previdência complementar para os futuros servidores civis da União. No entanto, para as entidades de classe, a aprovação do PL 1992/07 aumentará o déficit público e possibilitará a transferência de recursos do Estado para os mercados financeiros e de capitais. “O projeto destrói o serviço público brasileiro. Na realidade, o PL atende ao sistema financeiro. Não é uma previdência complementar é uma poupança financeira”, afirmou Steinmetz. Para o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), a proposta do governo impõe a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada a fim de ganhar a confiança dos credores internacionais. “O servidor público não pode ser o bode expiatório do ajuste fiscal. Quem tem que pagar a crise financeira não é o trabalhador”, ressaltou.

Parlamentares da base do governo também participaram do debate. O deputado Assis de Melo (PCdoB/RS) elogiou a iniciativa do Sindifisco Nacional e disse ser contrário ao projeto e a “qualquer iniciativa que desvalorize o servidor público”. Segundo ele, a proposta do governo “não condiz com a opinião do partido”. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, agradeceu a presença dos servidores e reafirmou a luta contra a proposta do governo. “O PL tramita no sentido da privatização da aposentadoria. O projeto é ruim para o Estado e para a sociedade. Esperamos que os parlamentares presentes no seminário possam levar essa discussão ao Congresso Nacional”, concluiu.

Também participaram do evento os deputados João Dado (PDT-SP); Policarpo (PT/DF); Paulo Rubem Santiago (PDT/PE); e Andreia Zito (PSDB/RJ), o presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sindifisco Nacional, Ayrton Eduardo de Castro Bastos; o representante do Comando Nacional de Mobilização do Sindifisco Nacional, Luis Carlos Alves; o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); e o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Luís Carlos Palácios.

Reunião com líderes partidários

Na terça, 22, pela manhã, os integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estiveram na Câmara dos Deputados para tentar um acordo com os líderes partidários com o objetivo de impedir a votação do PL 1992/07 que tramita com regime de urgência na Casa. O diretor de Comunicação Social da ADPF, Marcos Leôncio, acompanhou as reuniões com os líderes Lincoln Portela (PR), ACM Neto (DEM) e com o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), provável relator do PL no plenário da Câmara dos Deputados. Aos parlamentares, foi entregue uma cópia da Nota Técnica nº 22, elaborada pelo Sindifisco Nacional, que identifica as imprecisões técnicas que inviabilizam a implementação da previdência complementar como apresentada no PL 1992/07.

Lincoln Portela concordou com os argumentos das entidades e disse que na sua avaliação o governo deverá tirar a urgência da matéria. ACM Neto acha impossível que o PL 1992 seja apreciado ainda este ano. Segundo o parlamentar, existem seis Medidas Provisórias trancando a pauta do plenário. Já Berzoini afirmou que o governo não aceita retirar o caráter de urgência do projeto e que pretende votar a matéria ainda neste ano legislativo. Ele assegurou que tem consciência de que o projeto precisa de mudanças estruturais e que o governo está trabalhando “pela garantia de um sistema de gestão seguro e transparente”.

A partir desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o Funpresp, começa a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Líderes do PT e PMDB começam a articulação na Câmara dos Deputados e pretendem se reunir, ainda hoje, com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).  Nesta quarta, os representantes classistas que lutam por um Serviço Público de Qualidade continuarão com o trabalho no Congresso Nacional e se reúnem com o líder do governo da na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).