ADPF participa de debate na Câmara sobre a criação de uma guarda de fronteira

O presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, foi um dos convidados da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, para um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2011, que prevê a criação de uma guarda de fronteira. O projeto estabelece que o patrulhamento das regiões fronteiriças deverá ser composto por integrantes das polícias Federal e estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças.

Na avaliação de Paiva, não é necessária a criação de uma nova corporação, mas, sim, integrar as instituições. “A palavra é integração. Entre todos os órgãos, não somente as polícias, mas a Receita Federal, o Bacen, o Coaf, o Ministério Público, com cada órgão desempenhando a sua atribuição constitucional e legal. E, para fazer integração, é necessário que os órgãos se entendam. Se eles forem colocados para disputarem entre si, não haverá cooperação, nem integração.”

Para o presidente da ADPF, a dificuldade está em integrar esses órgãos, em fazer com que eles trabalhem em cooperação. “Criar mais uma polícia não me parece ser a solução”, reiterou Paiva.

Com 16.800 km de fronteiras no Brasil, a Polícia Federal é a responsável pelo patrulhamento, segurança e controle de imigração nessas regiões. Paiva aponta como o déficit nos quadros da instituição prejudica o patrulhamento das regiões fronteiriças. “Como que está na Constituição que a Polícia Federal tem que fazer esse trabalho, se nós temos um efetivo de 10,5 mil policiais hoje e 4,5 mil cargos vagos?”, questiona o presidente da ADPF.

Para o delegado federal Fernando Berbert, o assunto também deve passar pelo Ministério da Justiça. “A Polícia Federal entende que a melhor interlocução desse tema é com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estamos trabalhando para fornecer os subsídios necessários para que o ministério, que engloba todas as forças de segurança da União, tenha uma manifestação mais contundente sobre a questão”, ressaltou.

Apresentada há 8 anos, a proposta não avançou na análise da Câmara, embora tenha sido arquivada e desarquivada em duas legislaturas. Segundo o texto, essa guarda teria que ser organizada pelo governo federal e financiada pela União, estados e municípios, além realizar do patrulhamento ostensivo da faixa de fronteira, a apuração de infrações penais ocorridas nessas localidades.