ADPF participa de debate sobre abuso de autoridade na Câmara dos Deputados

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, participou, nesta quarta-feira (05/07), de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A reunião discutiu a PL 7596/17, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

Participaram do debate representantes de de entidades de classe da segurança pública, da magistratura, do Ministério Público, além dos parlamentares. Os presentes argumentaram a necessidade de um debate mais aprofundado da matéria antes de qualquer proposição.

A audiência foi requerida pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) para discussão prévia da proposta, que ainda não foi designada para as comissões. De autoria do Senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), o projeto de lei já foi aprovado no Senado Federal e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Durante a discussão, Sobral levantou o questionamento sobre as intenções ao se propor esse tipo de legislação no momento em que a sociedade mais solicita a ampliação das ações de combate à corrupção.

“Evidentemente somos a favor de um projeto que traga avanços na questão do abuso de autoridade, mas desde que seja feito da maneira correta. Por que iniciar este debate agora se não para tentar fazer a sociedade pensar que a atividade e as ações que a temos realizado são baseadas em abuso de autoridade?”, argumentou o Delegado Federal.

Algumas das críticas à proposta afirmam que, se aprovada, a nova legislação não puniria apenas o abuso de autoridade, mas a atividade policial de forma geral. O texto do PL trás medidas como proibir o uso de algemas em preso que não resistir – o que para os especialistas em segurança pública seria inviável.

Ainda não se sabe se a proposta será encaminhada às comissões ou se será designada uma comissão especial para ela. Se for o caso, ela poderá chegar ao plenário da casa sem passar pela comissão de segurança pública, o que preocupa os congressistas.

O presidente da ADPF ainda salientou que as instituições que promovem o combate à corrupção vivem um cenário de extrema restrição orçamentária e constantes cortes, como já aconteceu com a PF e, mais recentemente, com a PRF.

“O mais importante agora é pensar e discutir formas de fortalecer as instituições que lutam contra o crime organizado. Precisamos debater a autonomia administrativa e orçamentária da PF, para que ela não sofra mais com cortes e restrições”, disse Sobral citando a PEC 412/09, que também tramita na Câmara dos Deputados e trata da autonomia da Polícia Federal.