ADPF participa de debate sobre mudanças no Código de Processo Penal

“Com as polícias sucateadas, nenhum modelo de segurança pública vai funcionar”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, durante seminário realizado hoje (23), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento promoveu o debate sobre as alterações propostas no projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP).

 
Durante o seminário, Paiva disse que lhe causou estranheza o fato de nenhum dos debatedores, até o momento de sua fala, ter citado o sucateamento das polícias. Pois, para ele, essa é a principal causa da ineficiência da segurança pública.

 
Segundo Paiva, criticam o inquérito policial como se fosse o principal mal do país, mas quando o Ministério Público foi autorizado a fazer investigação, se baseou no modelo usado pela polícia. “Os inquéritos civis públicos, os procedimentos de investigação criminal e os inquéritos policiais militares são feitos em procedimentos bem similares”, afirmou.

 
Ainda assim, Paiva concorda que há pontos a serem debatidos e melhorados num inquérito policial, mas a grande causa da burocracia é a falta de meios. “Quando temos recursos humanos e materiais, fazemos as principais operações desse país e elas são feitas dentro dos inquéritos policiais” afirmou.

Paiva também sugeriu que o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), feito pela Polícia Militar, seja substituído por um boletim de ocorrência. A ideia é que compartilhem o B.O entre a Polícia Civil e a PM por meio de um banco de dados, para que o delegado faça a homologação ou instaure o inquérito se entender que não se trata de crime de menor potencial ofensivo. “Não precisamos de canibalizar as atribuições, mas sim de integração”, afirmou o presidente da ADPF.

 
O presidente da ADPF disse que apesar dos temas abordados no seminário parecerem hostis à categoria, por colocar a figura do delegado de polícia como o responsável pelo caos da segurança pública do país, ele não se intimidava, por ser um debate necessário.

 
“É aqui nessa casa que a gente tem que debater esses temas. É essa casa que cria, modifica e extingue leis e procedimentos nesse país. Quem dera que ao invés de realizarmos procedimentos ao arrepio da Lei, discutíssemos aqui todas as modificações que nós entendemos como importantes”, afirmou Paiva.

 
Com o tema “O Código de Processo Penal como instrumento de eficiência da Justiça: uma análise da minuta do substitutivo do PL 8045/2010”, o evento, realizado pela Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo de Polícia, reuniu representantes das forças de segurança pública do país.